NOS JARDINS DA GAZETA: "A OAB precisa continuar forte, respeitada, caminhando para a frente, rumo a um horizonte"

HUMBERTO FERNANDES

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseccional de Mossoró, Humberto Fernandes, concorre à reeleição e nesta entrevista ele faz um balanço da atual administração, expõe propostas que pretende imprimir caso seja reeleito e ainda responde a críticas lançadas pela sua opositora, advogada Samara Couto, que foi entrevistada na semana passada. Confira:

Entrevista concedida aos jornalistas Gilberto de Sousa e Luís Juetê

GAZETA DO OESTE - Você é presidente da OAB e candidato à reeleição. O que o levou a se candidatar novamente ao cargo?

HUMBERTO FERNANDES - Há dois anos e onze meses atrás, nós apresentamos um projeto sobre plano de gestão, baseado em três pilares: o corporativo, voltado para o advogado; o administrativo, para que a gente modernizasse a administração da OAB; e o pilar que a gente chama de científico cultural, para que tivéssemos a preocupação de promover o incentivo à cultura e à ciência dentro da OAB. Traçamos um projeto arrojado, com metas a serem alcançadas. Acredite: eram 26 metas e nós alcançamos 54. Fizemos mais do que havíamos prometido. E percebemos que a OAB não poderia mais retroceder. Mossoró apresenta-se aí como uma das cem cidades de melhor ascensão profissional. Está em sétimo lugar no Nordeste. Hoje ela cresce nos setores imobiliário, empresarial, médico, da construção civil, comércio do varejo. Sendo assim, a advocacia mossoroense necessitaria continuar crescendo. Nós hoje temos um polo acadêmico em Mossoró, com três universidades privadas, duas públicas, uma estadual e uma federal, que será o cérebro dessa geração futura de Mossoró e região. Tínhamos que continuar avançando. Elaboramos um novo plano de gestão para o próximo triênio, desta feita estabilizada em 38 metas a serem alcançadas. Isto nos estimulou estar pedindo o voto da advogada e do advogado oestano, para gerenciar os destinos da nossa instituição na próxima administração.

GO - A gente observa que, desde que o senhor assumiu, houve uma paz, os ânimos ficaram bem calmos na OAB. Justamente agora, no período pré-eleitoral, eis que surge a oposição. Poderia nos dizer se todas essas acusações, os ataques que estão sendo feitos, são meramente eleitoreiros?

HF - Não tenho dúvida. Nós fizemos uma administração, assim como o doutor Paulo Eduardo fez em Natal, muito tranquila. Ninguém nos questionou, não uma só voz a se levantar contra a administração da OAB. Em todos os recantos da cidade de Mossoró e da sua região, abrangendo Areia Branca, Caraúbas, Baraúna, Apodi, Governador Dix-sept Rosado e as cidades que estão contíguas a essas comarcas, onde andávamos, éramos parabenizados pela administração excelente, pelo crescimento institucional, pela defesa, que é esse nosso cartão de visita intransigente das nossas prerrogativas. No momento eleitoral, aproveitando a oportunidade, pessoas que até então silenciavam ou se omitiam nos destinos da OAB apresentaram um discurso forte, muito embora sem consistência, porque não apresentaram uma alternativa à nossa administração, apenas cuidaram em bater no presidente, já que nosso sistema presidencialista coloca o presidente nessa situação, no foco, na alça de mira. Por isso não tenho dúvida de que é um discurso meramente eleitoreiro.

GO - Talvez o slogan não pudesse ter sido mais feliz: "Uma OAB forte e respeitada", não é?

HF - E que precisa continuar sendo forte e respeitada.

GO - Falar em oposição, a candidata de oposição disse, à semana passada, que a atual administração excluía os advogados, que era uma administração excludente. Como o senhor vê essa afirmação?

HF - Eu fico muito tranquilo quando escuto esse tipo de argumento da candidata de oposição, porque ela própria foi convidada a participar da comissão de portadores de necessidades especiais, aliás, presidida pela doutora Fátima Bezerra, que tem prestado um serviço relevante à sociedade mossoroense, batendo às portas do Ministério Público, exigindo acessibilidade, quando este se instalou, provisoriamente, em uma situação que está permitindo a acessibilidade, mas já está construindo, com um projeto de arrendamento, a sua nova sede, que vai ficar toda adequada. Foi essa comissão que conseguiu uma cadeira de rodas para a Vara de Família. Imagine que tínhamos lá pessoas idosas ou deficientes, portadoras de necessidades especiais, que entravam nos braços, pois não tinham acesso. Feria demais a dignidade da pessoa humana. A comissão entregou uma cadeira de rodas, foi em todos os órgãos públicos exigir acessibilidade, fez uma movimentação formidável, há pouco tempo, juntamente com a Apae e, formalmente, fez uma doação para ajudar aquela entidade, fez caminhadas em Mossoró. Ela foi convidada para participar dessa comissão, mas se negou alegando que não tinha tempo. A gente tem notícias, através de registros da OAB, que em nove anos que ela é advogada, participou apenas de uma única sessão. Não prestou serviço à OAB, nunca mostrou a que veio, isso do ponto de vista da instituição. Eu fico muito tranquilo, porque a OAB foi a casa do advogado, abriu espaços para todos, inclusive aqueles que não nos apoiaram foram colocados dentro da instituição. Só para que a gente finalize, tínhamos lá o doutor Naerton, foi convidado a participar da OAB, o doutor Marcos Araújo, dos candidatos já o doutor Evans Araújo, o doutor Barreto Júnior, todos da chapa dela, e que participaram da nossa administração. Fico tranqüilo, pois, basta ver os registros da OAB mostrando que ela foi a casa de todos os advogados.

GO - A candidata de oposição, doutora Sâmara Couto, tem batido muito nessa questão da construção da sede, dizendo que você desprezou uma sede para construir uma outra gastando recursos muito maiores. O que você tem a dizer sobre isso?

HF - Eu só lamento ela ser contra a construção do nosso novo patrimônio. Hoje, aquela sede tem um valor de mercado de aproximadamente R$ 300 mil a R$ 400 mil e, quando ela estiver pronta, esse valor se elevará para cerca de R$ 2 milhões. Estamos sextuplicando o patrimônio da OAB. E ela é contra a construção dessa sede. Eu até acho que não ela falta com a verdade. Acho que ela peca por desconhecer do dia a dia da OAB. E é natural que assim seja, porque ela, por opção própria, e eu devo respeitar essa opção dela, passou nove anos sem frequentar a OAB, os registros demonstram que ela foi a apenas uma reunião durante o tempo em que é advogada. Mas, o que nós temos de concreto: a Ufersa apresentou uma proposta de doação de um terreno, que fica por trás do Ifet, antigo Cefet, nós já tivemos o parecer favorável da Procuradoria Federal, e esse processo está pendente de apreciação pelo Consuni, que é o órgão de cúpula. Na verdade, não é uma doação, é um comodato, um direito real de uso, a gente vai usar aquele patrimônio, mas não vai ser transferido, cartorariamente, para o patrimônio da OAB. E, nesse local, que a Ufersa está ainda para doar, nós temos a pretensão de construir a Escola Superior de Advocacia, a Clínica do Advogado, através da Caixa de Assistência do Advogado, e a sede social dos advogados oestanos. Essa é a realidade. Temos a promessa de receber um terreno, que ainda não foi materializada. Nós temos uma sede, que está localizada no coração de Mossoró, próxima ao shopping center, às universidades, aos restaurantes, ao nosso estádio de futebol, que facilita o acesso do cidadão que precisa de um apoio, de um ajuste, de proteção da OAB. Tem transporte regular até nossa ela, está num local central, onde hoje é mais valorizada a cidade. Tem um terreno gigantesco. Preferimos lá fazer essa reforma. Na verdade, foi praticamente uma nova construção, que vai abraçar a advocacia pelos próximos quinze anos, prazo para estarmos instalados para acomodar a advocacia oestana.

GO - Apesar de não haver necessidade, mas houve um processo licitatório para a escolha da empresa que trabalhou, o que a lei dispensa, no caso da OAB, não é?

HF - Dispensa, sim. Nós temos um tratamento diferenciado. Existe a lei 8.930/94, que regulamenta toda estrutura da OAB e também a atividade da advocacia. E lá nós estamos dispensados do processo de licitação, de modo que essa lei não se aplica aos advogados do Brasil, como, por exemplo, também, nós não estamos obrigados a submeter nossas contas ao Tribunal de Contas da União. Estamos blindados, vamos assim imaginar, por entendimento do Supremo Tribunal Federal, em interpretação dada à lei 8.930/94 de se submeter a esses procedimentos próprios da administração pública. Todavia, como professor de Direito Constitucional, e como democrata que sou, e amante do princípio da moralidade pública, abrimos um processo de licitação em que foram concorrentes quatro empresas, de onde uma saiu vencedora, processo que foi auditado pela OAB do Rio Grande do Norte e pelo Conselho Federal. Em ambos tivemos aprovação absoluta, e iniciamos o processo de construção da nova sede. Muito embora não fosse obrigatório eu cumprir o processo de licitação, o fiz. Aquele velho e bom ditado romano: "A mulher de César não precisa ser séria. Deve parecer séria".

GO - Sobre a questão das prerrogativas dos advogados. Também outra acusação, até contundente, mas a gente precisa esclarecer umas coisas, de que o senhor teria feito um acordo com o Ministério Público, na questão da Via Salário e naquela Operação Sal Grosso. Como é isso aí. Tem algum fundo de verdade?

HF - Veja só. As instituições Ministério Público e OAB são irmãs siamesas. Constitucionalmente, elas têm a mesma função, à exceção de que a primeira tem o monopólio da ação penal, só ela pode movê-la, no Brasil. Isso é o que nos separa do Ministério Público. Somos coirmãs e devemos caminhar com o mesmo objetivo, que é proteger, sobretudo, o estado democrático de direito e cidadania. Nós tivemos um embate um pouco acalorado nas operações Via Salário e Sal Grosso, que culminou com algumas representações contra membros do Ministério Público, da Magistratura, policiais, tanto civis como federais. E isso me gerou processos criminais. Alguns membros do MP se sentiram insatisfeitos e me processaram, pessoalmente, criminalmente. Desafio qualquer cidadão deste país a apresentar cópia de assinatura minha fazendo qualquer tipo de acordo com Ministério Público ou qualquer outra instituição nesses processos judiciais. E desafio mais a trazer qualquer cópia subscrita pela OAB de Mossoró ou do Rio Grande do Norte, pedindo desistência, fazendo acordo nos processos que a OAB moveu contra esses membros. Só que a vida deve caminhar para a frente, as instituições não podem ficar se digladiando, as coisas devem progredir, andar com a visão de que o futuro pertence ao amanhã e, como tal, tanto MP como OAB a superar esse fato, essa situação e pensar no futuro, pois as instituições existem para promover o bem-estar social, o progresso da sociedade, o desenvolvimento da cidadania, e não para se conflitarem. Não houve acordo com ninguém, eu não assinei pedido de desistência de nada. Foram os próprios membros do MP que, fazendo nova avaliação e leitura do fato, resolveram desistir das ações que moveram contra mim, e eu, vou ser sincero, fiquei satisfeito, pois estava sendo processado criminalmente, com muito orgulho por ter me posicionado firme, intransigente e conscientemente na defesa dos colegas advogados que estavam, naquele momento, agredidos em suas prerrogativas, mas não posso negar que fiquei satisfeito, quando, por vontade própria, eles pediram desistência dessas ações.

GO - Autonomia financeira. Como conseguir chegar a esse patamar, já que a história da OAB consta sempre essa questão da dificuldade financeira?

HF - Em verdade, a OAB é uma instituição que não recebe um centavo sequer dos cofres públicos. Toda receita é gerada pelo pagamento de anuidade e de alguns serviços que ela pode cobrar, conseguindo dotação orçamentária própria. Nós tínhamos uma dificuldade muito grande, aqui em Mossoró, já que vivíamos dos repasses. Quando eu assumi a OAB, o repasse de R$ 700 era todo dinheiro que entrava, por mês, na nossa tesouraria. Nós dividíamos as despesas. É um fato que eu não estou querendo aqui criticar nenhum ex-presidente, porque acho que todos eles foram de grande envergadura, patrimônio moral para a OAB. Eu trato os ex-presidentes como verdadeira reserva moral da OAB. Eu não quero criticar, era uma situação que estava posta. Quando assumimos, desenvolvemos uma política rígida de controle de custos, de despesas e de aumento de receita. Transformamos os serviços que a OAB prestava em receita da instituição. Fizemos parceria com a iniciativa privada, que nos renderam e vem nos rendendo uma fonte orçamentária extra. De modo que hoje nós temos um orçamento mensal que gira em torno de R$ 12 mil, dos quais apenas R$ 1.200 vêm do repasse do conselho seccional. Muito embora tenhamos aumento de advogados, pós-exame de Ordem, esse incremento orçamentário fica na seccional. E como a OAB do RN ainda carecia de muita infraestrutura, nos colégios de presidentes, que tivemos em Natal, Caicó, Pau dos Ferros, Mossoró, um a cada semestre, a gente decidiu que esse incremento orçamentário deveria ser usado para o melhoramento da infraestrutura da OAB em todo o Estado, que serviu para fazer reforma e ampliação da sede de Mossoró, construir, inclusive a própria revista mostra a Ordem de Serviço, que foi assinada no mês de agosto, do primeiro tijolo a toda ambientação da sede de Pau dos Ferros que, assim como a de Mossoró, está em franca construção; construir a sede de Assu, que está da mesma forma; para reformar a sede de Macau; para construir a sede de Caicó, que é muito tímida para uma cidade que se apresenta como uma das mais importantes do RN; e vai ser para construir nova sede em Natal. Nós temos hoje, em caixa, R$ 3 milhões, depositados na conta da OAB do Rio Grande do Norte, para construir, no primeiro semestre de 2010, a grande obra que será a sede da OAB do Estado. A nossa atual sede, lá em Natal, como é um prédio tombado pelo patrimônio histórico do RN, pois foi lá que foi instalado o primeiro Tribunal de Justiça do Estado, à época com o nome de Superior Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ainda no século XIX, e se transformará no Museu do Advogado do RN. Política com seriedade, planejamento, organização gera frutos para toda a categoria.

GO - Dentro dessa prestação de contas que você está fazendo, quantos eventos foram feitos durante sua gestão, e qual você pode destacar, incluindo os de cunho científico?

HF - Nós tivemos a preocupação de trazer de volta os grandes eventos jurídicos para Mossoró. A OAB estava um pouco acanhada, graças a essa debilidade financeira pela qual vinha passando, e volta a enfatizar, em circunstância daquele momento. Nós temos 58 anos de OAB em Mossoró. Pela primeira vez Natal e Mossoró começam a trabalhar em parceria, de forma a construir uma Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte, e não uma Ordem de Natal ou de Mossoró. Os outros presidentes padeceram desse problema. Natal virava as costas para Mossoró. Aquela ideia de que o RN acabava na Rede Tabajara, depois ele não mais existia. Houve uma dificuldade muito grande dos ex-presidentes. Nossa atual gestão, diferentemente, conseguiu fazer uma parceria muito consistente com a seccional. Doutor Paulo Eduardo tem vindo a Mossoró sistematicamente, ao ponto de ser o primeiro e único presidente da OAB do Rio Grande do Norte a receber o título de Cidadão Mossoroense. Isso mostra o compromisso, o planejamento, a vocação de ser presidente e, sobretudo, de tratar o advogado como advogado. Tínhamos que trazer esses eventos. E isso a gente consolidou na Semana do Advogado. Fizemos a primeira com o Seminário do Direito do Consumidor, com um evento ecumênico, cultura, com lançamento de livro, e aqui faço referência de que no nosso primeiro evento tivemos o lançamento do livro do doutor Armando Lúcio Ribeiro, que é Código de Processo Penal Anotado. Também um evento esportivo, que não foi de muito sucesso para a instituição, porque na época ainda jogávamos eu, doutor Emanuel, doutor Olavo, doutor Edmar, doutor Daniel Victor, aí perdemos. Combinamos prestar um grande serviço à OAB, que foi deixarmos de jogar. Foi uma grande ação, pois dos sete campeonatos dos quais participamos, ganhamos seis, perdendo exatamente o que eu estava jogando. Reestruturamos o time de futebol da OAB. Fomos agora tricampeões do Torneio Interperíodo da Uern. Sábado passado ganhamos o título, pelo terceiro ano consecutivo. Fizemos, no segundo ano, um evento filantrópico, que é a doação de sangue, inclusive iniciado pelo presidente Paulo Gameleira, e que continuamos nos três anos da nossa gestão, um projeto pioneiro e que deve ser consolidado como institucional. Fizemos novamente um evento ecumênico, participando a igreja católica e as evangélicas. O evento cultural, que foi realizado de 9 a 17 de agosto, a I Conferência Estadual dos Advogados de 2008, com a participação de vários segmentos da advocacia, participação do tesoureiro nacional do Conselho Federal da OAB, doutor Alcir, representando o doutor César Brito. Um evento desportivo, e dessa vez ganhamos o torneio, o time já estava profissionalizado e fomos campeões lá no Hotel Thermas. Fizemos a Feijoada do Advogado. E em todos esses eventos a gente faz a Noite do Advogado. Primeiro ano, no Hotel VillaOeste; segundo, no Cândidu's; e este ano fizemos a grande festa, com a terceira edição, tendo a grata satisfação de recebermos, na sua abertura, Ivanildo Vilanova, o maior repentista do mundo que, juntamente com o doutor José Luiz, fez um mote que agradou a todos os amantes da cultura. Foi uma semana repleta de discussões, sempre priorizando o advogado. Mas eu devo fazer a ressalva que o meu amigo doutor Vasconcelos Júnior, que tem contribuído muito com a OAB, participou de todos esses eventos, inclusive, o levamos para Pau dos Ferros, onde fez um show. Levamos também para Natal. Ganhamos novamente o torneio, em cima da Polícia Federal. Fizemos a feijoada no Thermas. Além do mais, resgatamos o Natal OAB. Todo ano a gente faz uma festa com uma banda de advogados, sempre priorizando a classe. Uma noite de confraternização dentro do espírito natalino. Essa tem sido a postura da atual gestão, Integrar o advogado, promover eventos científicos, esportivos, religiosos, filantrópicos e culturais.

GO - Dentro das metas da sua gestão estão 38 pontos. Quais os destaques?

HF - Nós avançamos bem mais nesse novo plano de gestão, já que o outro era baseado em três pilares, nós temos hoje seis. Teve um crescimento de 100%. É baseado, hoje, em seis programas: Defesa de Prerrogativas, Nova Sede, OAB Mulher, OAB Cidadania, OAB Cultural e OAB Institucional. Dentro deles, traçamos as metas. Eu poderia citar como principais, por programa: OAB Mulher, fortalecer a mulher advogada, discutir o papel da mulher na sociedade, sobretudo na implantação, por exemplo, da Lei Maria da Penha, a situação da mulher que tem um raio de obrigações maiores do que o homem, já que ela é mãe e é advogada. OAB Institucional, nós temos que fortalecer a instituição. E aí estamos apresentamos para a sociedade. Eu acho que ele pode ser simbolizado na criação de dois escritórios-modelo, que está sendo construída a nova sede, permitindo que o advogado, em início de carreira, possa usar esse espaço com computador, impressora, material de expediente, secretária, telefone, área climatizada para atender aos clientes, café, água, suco, de forma totalmente gratuita, pelo período de um ano. O advogado que sai da academia, ou o que quer reiniciar sua advocacia, mas não dispõe de condições financeiras para exercer sua atividade de forma privada, pode começar usando essa estrutura da OAB, e aí, durante um ano ele ganha corpo financeiro e pode caminhar com as suas próprias pernas. E tem mais: ainda pode se encaminhar a uma agência do Banco do Brasil e se beneficiar de uma linha de crédito, que a OAB do Estado fez parceria do o banco, de até meio milhão de reais, bastando apresentar sua carteirinha, esteja em dia com a tesouraria da OAB, a juros bem acessíveis, com prazo de carência, o necessário para investir no seu escritório. Eu acho que dentro do projeto OAB Institucional, o maior projeto é a criação dos escritórios-modelo. A respeito das prerrogativas, a gente intensificar essa defesa, através de confecção de folhetos, material impresso e fóruns de debates, sobretudo com os advogados, conscientizando-os da necessidade de se posicionar firmemente em defesa das prerrogativas, e de participar, sobretudo, através apreciação de projetos de lei, que venham no sentido de fortalecer a advocacia brasileira. Nós temos um que está para ser aprovado, que criminaliza aqueles que violam as prerrogativas, podendo, inclusive, a OAB ser a titular da ação penal. Olhe a gente se aproximando cada vez mais da instituição do Ministério Público. Neste caso específico, a OAB pode dar início à ação penal. Dentro do programa OAB Cultura, a gente ampliar as semanas do advogado e também criar a OAB em Ação no rádio. Hoje já temos na TCM, na GAZETA DO OESTE, numa coluna semanal. Tínhamos uma parceria com a FM93, que foi rompida de forma unilateral, e hoje estamos nos propondo a criar o OAB em Ação em qualquer outra emissora de rádio, para que ampliemos nosso leque de comunicação com a sociedade. Já está institucionalizado o OAB Revista, criar uma revista de publicidades de escritórios, e um veículo de comunicação mensal, impresso e virtual, como advogado. Dentro da OAB Cidadania, institucionalizar, porque já fazemos, a enviar colegas advogados para os colégios públicos, conselhos comunitários, sindicatos, Câmara Municipal, Ministério Público para discutir sociedade, cidadania e democracia. Enviamos mais de 150 advogados, nesses dois anos e onze meses, não só para Mossoró, mas para cidades que gravitam em torno de Mossoró, para discutir cidadania. A gente tende só a institucionalizar, fazer um material publicitário sobre essa ação da OAB. São projetos dessa magnitude que nos credencia a chegar à casa de cada advogado, à sociedade mossoroense, sobretudo aos veículos de comunicação social, e nos apresentar como candidato que tem a convicção de que a OAB precisa continuar forte, respeitada, caminhando para a frente, rumo a um horizonte, para que essa parábola da OAB mossoroense continue sempre ascendente.

GO - A OAB de Mossoró tem abrangência, também, a outros municípios da região. Tem algum processo de interiorização mais contundente?

HF - Temos, sim. Quando peguei a administração da OAB, no dia 1º de janeiro de 2007, não tínhamos nenhum fórum de Mossoró com sala do advogado. Instalamos a melhor sala do advogado do Rio Grande do Norte, ampla, confortável, computador, café, ampla mesa para reuniões. Instalamos uma na Justiça Federal, uma no Fórum da Justiça Comum, pequena, é certo, mas em relação à situação que aquela vivia, não tínhamos outra coisa a fazer senão nos instalarmos onde nos foi disponibilizado. Instalamos uma em Caraúbas, que não tinha, com computador, material de expediente, estamos firmando uma parceria com a Prefeitura para que tenhamos lá um funcionário. Instalamos uma em Apodi, com as mesmas vantagens, já foi oficiado à Prefeitura para nos ceder um funcionário. Já entramos em contato com a Prefeitura de Baraúna, e o prefeito se prontificou em também nos ceder um, onde vamos instalar também uma sala. Na cidade de Areia Branca, temos passado uma certa dificuldade, já que o Fórum não acomoda espaço algum para a sala do advogado. Estamos nos propondo a alugar um prédio e instalar uma sede, uma extensão da OAB em Areia Branca. Fizemos reuniões no interior, na cidade de Caraúbas. A Câmara Municipal foi toda mobilizada para nos receber. Essa proposta de interiorização é um compromisso nosso, porque, como interiorano que sou, filho de Pau dos Ferros e radicado em Mossoró, gosto do interior, porque corre nas minhas veias sangue do interior, temos a preocupação de que o advogado do interior se sinta tão bem acomodado quanto o da capital.